Os despejos dos moradores da Transnordestina, no Maranhão


Na Vila Maranhão, na zona rural de São Luís, moradores fazem protesto contra os despejos da ferrovia (Foto: Ana Mendes/Amazônia Real)

São Luís (MA) – A Justiça Federal tem concedido à empresa Transnordestina Logística S.A., uma subsidiária da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), ações de reintegração de posse e determinado a demolição das casas de moradores da Vila Maranhão, em São Luís, que se recusam a aceitar as desapropriações. A justificativa para o mandado de reintegração de posse é de que as moradias tomaram um espaço privado da linha férrea. A legislação exige que as casas fiquem distantes da ferrovia a pelo menos 15 metros.

Há cinco anos, as famílias da Vila Maranhão, assim como outras comunidades da zona rural da capital do estado, exigem explicações sobre o método que a empresa adotou para despejar os moradores que vivem à margem da linha férrea. Sem dialogar, sem oferecer indenização ou alternativas de realocação justas, a Transnordestina está avançando judicialmente nos pedidos de despejos. Assim, mais de 66 famílias estão ameaças de sofrer desapropriações.

Na região há núcleos familiares consolidados que vivem em terrenos titulados pelo governo estadual. Uma mudança repentina, sem uma alternativa de moradia, pode provocar situação de vulnerabilidade social e insegurança a estas famílias.

No dia 9 de abril deste ano, o vigia Wanderson Valente Ferreira recebeu, na porta da sua casa, localizada na Vila Maranhão, uma oficial de justiça. Quando chegou, a oficial disse que a casa era linda. Depois entregou ao homem um mandado de reintegração e demolição, expedido pelo juiz federal José Valterson de Lima.

“A gente não sabia que não podia construir e na vontade de realizar o sonho de sair do aluguel, de levantar sua casa e criar sua família, a gente constituiu raiz e agora a Transnordestina, desde 2013, vem tentando, de forma errada, retirar as nossas casas daqui”, afirma Wanderson.

No Maranhão, os 494 quilômetros da ferrovia Transnordestina irão ligar os porto do Itaqui, em São Luís, a Pecém e Mucuripe, no estado do Ceará. O projeto da linha férrea é da década de 80 e faz parte da Malha Nordeste, da antiga Rede Ferroviária Federal S.A (RFFSA), para interligar os portos de Eliseu Martins, no Piauí, ao Suape, em Pernambuco. De 1992 a 2006, as obras ficaram paradas. Em 2007 elas foram retomadas com o lançamento Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em janeiro de 2017 o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o repasse de recursos à CSN, alegando que havia dúvidas quanto ao valor dos repasses, por serem destoantes das obras realizadas.

No total, a ferrovia terá 1.753 quilômetros de extensão. O investimento já ultrapassou R$ 6,3 bilhões. Pelos trechos construídos, cerca de 600 quilômetros, trafegam grãos de soja, gasolina, celulose e cimento. O governo anunciou que as obras serão finalizadas em 2027. Até lá, o destino de muitas famílias é incerto.

Direito à moradia

A ferrovia passa próxima as moradias, sendo um perigo para as crianças (Foto: Ana Mendes/Amazônia Real)

O Maranhão tem o maior déficit habitacional proporcional do Brasil. Segundo os dados da última Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), uma em cada quatro famílias não tem casa própria.

Para Rafael Silva, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB do Maranhão, as ocupações localizadas às margens da Transnordestina deveriam ser vistas a partir dessa perspectiva. Amparadas pelo direito à moradia, previsto na Constituição, as casas que estão sujeitas à demolição têm entre 5 e 30 anos de existência.

“Por que essas pessoas estão ali à margem de uma ferrovia? Porque não tem evidentemente ninguém que tenha acesso à moradia através do mercado de terras, que vá comprar um imóvel à margem de uma ferrovia. Isso não é uma escolha. Isso não é uma livre escolha! A gente não está falando de pessoas que têm autonomia a partir de condições financeiras; a gente está falando de pessoas que estão sem escolhas. Foi a única possibilidade que tiveram. E as pessoas conseguiram [construir as casas ali], porque exatamente ali talvez por não ser uma área de interesse do mercado de terras foi que elas conseguiram ter tranquilidade para fixar moradia, ou seja, elas foram pra lá exatamente pra fugir dos despejos. Elas foram escolher lugar de risco pra fugir dos despejos. E agora chega a Transnordestina e trabalha com uma alegação que tenta pulverizar uma situação que é coletiva. […] Que é um problema social grave no Brasil e especialmente denso no Maranhão”, afirma Rafael Silva.

A empresa Transnordestina deu entrada na Justiça Federal a 28 pedidos de ação possessória, individualizando os casos de dezenas de famílias, mas todos com o mesmo fim: retirar os moradores das margens da ferrovia, sob a alegação de que estas pessoas teriam ocupado indevidamente uma área da União e que, por conta da proximidade da ferrovia, estariam correndo riscos de acidentes e morte. A separação dos processos em procedimentos individuais soa, para as instituições que estão assessorando os moradores – tal como a Defensoria Pública da União (DPU), a Comissão de Direitos Humanos da OAB do Maranhão e a Central Sindical e Popular (CSP Conlutas) –, como uma estratégia da empresa para conseguir que as remoções sejam realizadas com agilidade. Entretanto, os moradores consideram que são uma coletividade e que assim devem ser tratados também pela Justiça Federal.

“A empresa trabalha com a lógica do custo. Trabalha tanto com a lógica do custo que, para ela, é melhor pagar o valor dos honorários advocatícios de 14 ações do que entrar com uma. Porque ela vai pagar 14 vezes mais, mas por que ela prefere? Porque pagar 14 vezes mais é mais eficaz, porque pulveriza, porque ela poderia ter dizimado todos através das 14, ao invés de entrar com uma. Porque ela ia começar a dar o contorno da coletividade. Ela ia através desse ataque coletivo, fazer as pessoas se reunirem, coisa que ela não queria. Então, é tudo uma lógica econômica. É uma situação de interesse econômico contra situações de interesse existencial”, explica Rafael Silva.

Moradores estão sendo multados

Na Vila Maranhão, na zona rural de São Luís, moradores fazem protesto contra os despejos (Foto: Ana Mendes/Amazônia Real)

O primeiro esforço da DPU, que está atuando em defesa dos moradores, é, portanto, converter as ações individuais em uma ação coletiva. Com isso, espera tentar reverter as decisões judiciais que já estão em etapa avançada, tal como é o caso Wanderson Valente e seu primo Carlos Eduardo Valente, que tiveram decisões de segunda instância. Ambos receberam o mandado de reintegração de posse e demolição no mesmo dia. Por outro lado, a Ação Civil Pública (10016497720174013700), ajuizada pela DPU em junho de 2017, não teve nenhuma decisão judicial expedida ainda.

A defensora pública Ingrid Noronha conta que “vai fazer praticamente um ano que a Ação Civil Pública foi protocolada sem qualquer decisão”. Ela complementa informando que “Infelizmente, a gente não obteve nenhum provimento. Nem que sim, nem que não. Ainda que eles indeferissem, a gente poderia pelo menos recorrer para o Tribunal. E enquanto eles não decidem nada, a gente sequer pode entrar com recurso; então, a gente fica um pouco de mãos atadas”, diz Ingrid. Ela explica que alguns dos processos individuais abertos pela Transnordestina S.A estão sendo suspensos, conforme requerido em petição pela defensoria.

Patrícia Souza da Silva, liderança comunitária, casada com Carlos Eduardo Valente, conta que a Transnordestina os vê como invasores e por isso não estão oferecendo margem para diálogo nem negociações. “Eles não querem nos indenizar pra gente poder tentar se estabelecer em outro lugar. Eles não oferecem nada. Se eles, pelo menos dissessem que vão tentar resolver…. Se não der o dinheiro, que dê outra moradia em outro lugar. Seria mais fácil, mas ninguém aparece, ninguém fala nada. A gente só sabe assim, pelos outros. A gente, na verdade, não sabe nem o que está acontecendo. A gente nunca teve contato com eles: com ninguém. Está errado o que eles estão fazendo com a gente. Eles alegam que isso aqui é deles. Por que eles não vêm falar com a gente diretamente? Por que não mandam uma pessoa lá de dentro mesmo vir aqui e falar pra poder explicar as coisas direito pra gente?”, pergunta Patrícia.

Os moradores de Vila Maranhão, na zona rural de São Luís, estão sendo despejados de suas casas (Foto: Ana Mendes/Amazônia Real)

A Amazônia Real procurou a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), administradora da Transnordestina, para falar sobre a principal reivindicação dos moradores da Vila Maranhão, as indenizações e realocações. Contudo, não obteve resposta até o fechamento desta edição.

Apesar dessa falta de resposta, a Amazônia Real teve acesso ao pedido de liminar da Transnordestina Logística S.A, protocolado em 2013, contra Wanderson e Carlos Eduardo. A empresa afirma ter feito notificações extrajudiciais aos dois, aparentemente no intuito de justificar porque não tomou nenhuma medida para que as casas não fossem construídas, já que desde 1997 é ela a responsável pela ferrovia.

Diz trecho do pedido da liminar:

“Referida notificação extrajudicial, formalizando a gravidade dos fatos narrados, requeria a imediata demolição da edificação irregularmente erguida pelos invasores, ora Promovidos, com a urgente desocupação da área, com o escopo de se assegurar o status quo ante da região e até mesmo a própria pessoa dos invasores. Entretanto, diferentemente do que se esperava, o Promovidos simplesmente ignoraram os termos das notificações extrajudiciais, permanecendo-se inertes em relação aos requerimentos formulados, sendo mantidos, assim, todos os atos de esbulho praticados e os demais atos ilícitos decorrentes dessa conduta imprópria por parte dos requeridos.”

A Vila Maranhão, na zona rural de São Luís, capital do Maranhão, moradores de cerca de 67 casas estão sendo despejados por conta da proximidade com a ferrovia Transnordestina. (Foto: Ana Mendes/Amazônia Real)

A reportagem da Amazônia Real também procurou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), autarquia federal responsável diretamente pelas vias terrestres, incluindo faixas ferroviárias, faixa de domínio e faixa não edificante, para saber por que a fiscalização permitiu a edificação de casas e quais as medidas que a agência vai tomar para solucionar a questão neste momento. A autarquia não respondeu às perguntas da reportagem.

Conforme a Ação Civil Pública, ajuizada pela Defensoria Pública da União – DPU, a ANTT “É, assim, parte do Poder Público e, como tal, tem de participar da busca por soluções da questão de moradia de áreas sobre as quais possui poder de fiscalização.” Entretanto, não obtivemos respostas que pudessem informar o que realmente vai acontecer com esses habitantes do local.

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