February 8, 2018

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta (9), manter a eficácia do Decreto nº 4.887, de 20/11/2003, que regulamenta a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas pelas comunidades quilombolas. O Plenário...

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STF mantém decreto que regulamenta ocupação de terras quilombolas

February 8, 2018

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